(DOC. VP 897.6521.3096.6795)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito por vício de ato jurídico, cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais. Descontos de valores relativos a empréstimo. Não contratação. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Origem do débito não comprovada. Falsificação da assinatura confirmada por perícia grafotécnica. Inexistência de relação jurídica. Declaração de inexigibilidade do contrato que era de rigor. Condenação em danos morais

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