(DOC. VP 897.6372.4484.8601) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONDENAÇÃO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO MENOR. CONVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela genitora em face de sentença que fixou a guarda compartilhada do filho menor, postulando sua conversão em guarda unilateral, em razão de condenação do genitor por violência doméstica. 2. O apelado foi condenado por lesão corporal e ameaça praticadas no contexto de violência doméstica contra a apelante, com pena suspensa condicionalmente, nos termos do indexador 440. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se estão

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