(DOC. VP 897.6325.4021.0491)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA NO IRDR Nº. 0026631-20.2016.8.19.0000. CONDENAÇÃO LÍQUIDA COM BASE EM PLANILHAS APRESENTADAS PELA AUTORA APELADA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS VALORES PAGOS EM CADA PERÍODO. NÃO INDICAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA DE CADA VALOR LANÇADO NA PLANILHA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE QUE NÃO FOI DETALHADA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS. PLANILHA QUE FOI OPORTUNAMENTE IMPUGNADA PELO APELANTE. NECESSIDADE DE PROVA DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO PAGA EM CADA ANO E, AINDA, DE MELHOR ESPECIFICAÇÃO DE CADA LANÇAMENTO CONTIDO NAS PLANILHAS, A FIM DE QUE SE POSSA CONFERIR SE ESTÃO CORRETOS. QUESTÕES QUE SOMENTE PODERÃO SER SOLUCIONADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE OS VALORES DA CONDENAÇÃO SEJAM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA, PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO (SUM. 204, STJ).

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