(DOC. VP 897.5217.5615.7168) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO JULGAMENTO DE DÍVIDA QUITADA. CÁLCULOS CONTROVERTIDOS. PARECER TÉCNICO ORIENTATIVO. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 

A CONTROVÉRSIA NOS AUTOS ENVOLVE CÁLCULOS COMPLEXOS, IMPUGNADOS POR AMBAS AS PARTES E PELA CONTADORIA JUDICIAL, O QUE REVELA A AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. O PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL TEM CARÁTER MERAMENTE ORIENTATIVO E, AO RECONHECER A COMPLEXIDADE DA APURAÇÃO, SUGERIU EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE PERÍCIA, REFORÇANDO A INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA JULGAMENTO SEGURO. ASSIM, O JUÍZO A QUO, AO RECONHECER A QUITAÇÃO

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