(DOC. VP 897.4501.4993.9513)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR -

Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Dívida oriunda de compra com cartão de crédito que não restou minimamente comprovada e, por isso, se impõe reconhecer sua inexistência - Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes - Ofensa à honra objetiva - Dano moral «in re ipsa» - Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, apto a reprimir a conduta lesiva à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não gerando enri

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