(DOC. VP 897.3732.8177.0289) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CPC, art. 300.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPÊ Saúde) fornecesse, em 24 horas, o procedimento cirúrgico de embolização de aneurisma, incluindo materiais e despesas médicas, sob pena de bloqueio de valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da concessão de tutela de urg�

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