(DOC. VP 897.2038.2224.3517)

TJSP. Contrato bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu para improcedência. Golpe da falsa central de atendimento. Transações consecutivas e que destoam do perfil de consumo do autor. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Responsabilidade objetiva. Aplicação da Súmula 479/STJ e do CDC, art. 14. Valores descontados indevidamente devem ser restituídos em dobro, conforme decidido no EAResp 676.608/RS. Dano moral configurado e arbitrado com moderação em R$ 5.000,00. Sentença mantida. Honorários devidos pelo réu majorados para 15% sobre o valor da condenação. Negado provimento ao recurso

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