(DOC. VP 897.0653.7170.5489)

TJRJ. ¿DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1-

Decisão agravada que, nos autos de ação de reparação por danos materiais e morais, movida pela agravada em face do agravante, afastou, dentre outras medidas, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu e inverteu o ônus da prova em favor da requerente. 2- Ação de reparação por danos materiais e morais, na qual objetiva a autora a condenação do banco réu ao pagamento da diferença de valores depositados no Fundo PASEP, ao argumento de ausência da correta aplicação dos

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