(DOC. VP 896.9896.5535.9319)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente de trajeto ocorrido em 2017 - Fratura de II, III e IV metatarso de pé esquerdo - Exercício de função de coletor de lixo domiciliar - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. APELAÇÃO - SEGURADO - Inversão do julgado - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente - Existência de sequela permanente - Imposição de maior esforço - Tema 416, STJ - Princípio in dubio pro

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