(DOC. VP 896.9667.6473.4195)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CEDAE. «ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO". AUTORA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DAS AVARIAS OCORRIDAS EM SUA RESIDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CEDAE. INCONTROVERSO O ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DE AVARIAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O ROMPIMENTO DA ADUTORA PROVOCOU PRESSÃO E SATURAÇÃO DE ÁGUA NO TERRENO, PERMITINDO TRACIONAMENTO E RECALQUE NA ÁREA, O QUE CONTRIBUIU PARA ALGUNS DOS DANOS ENCONTRADOS NO IMÓVEL. EVENTO QUE AGRAVOU OS DANOS JÁ EXISTENTES. A RÉ SÓ ESTARIA ISENTA DE RESPONSABILIDADE SE PROVASSE INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU QUE O FATO DANOSO SERIA ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE A TERCEIROS, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO QUE CONFIGURA HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO. EVENTO PREVISÍVEL E INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA CONCESSIONÁRIA. CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ENSEJANDO A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS DAÍ DECORRENTES. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS OCASIONADOS NO IMÓVEL. DEMANDANTE QUE COMPROVOU TER SIDO OBRIGADA A SAIR DA SUA RESIDÊNCIA, POSTO QUE INTERDITADA. CONTRATO DE ALUGUEL COLACIONADO AOS AUTOS. CORRETA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS CUSTOS DA AUTORA COM ALUGUÉIS. DANOS MORAIS. INCONTESTE SUA OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EIS QUE A AUTORA SOFREU TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS QUE ULTRAPASSARAM A ESFERA DA NORMALIDADE. SITUAÇÃO QUE CAUSOU IMENSO TRANSTORNO E SIGNIFICATIVO ABALO PSICOLÓGICO À CONSUMIDORA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE, CONTUDO, COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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