(DOC. VP 896.9588.1302.4755)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada ABAM SP, incluindo o antigo sócio-diretor Rafael Luiz Moreira de Oliveira no polo passivo da execução como codevedor. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em verificar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor, conforme o art. 28, §5º, do CDC, em uma relação de consu

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