Carregando…

(DOC. VP 896.7614.0651.9615)

TJSP. VOTO 40982 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.

Justiça gratuita concedida ao Apelante na origem. Acolhimento de impugnação e revogação na sentença. Benefício que fica restaurado em grau recursal, eis que demonstrada a insuficiência de recursos para prover a própria subsistência, conforme demonstrativos de rendimento juntados aos autos. Pretensão revisional c/c repetição de indébito extinta, sem exame de mérito, por ilegitimidade passiva. Contratos firmados diretamente com instituições financeiras. CIASPREV que tão somente i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote