(DOC. VP 896.6157.9443.9409)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em verificar se há possibilidade de conceder tal benefício apenas com a declaração do requerente de que está impedido de arcar com as despesas e custas judiciais e ante o constante nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Insustentabilidade, no caso concreto, da mera declaração de hipossuficiência financeira. Caso, ademais,

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