(DOC. VP 896.5274.5478.6856)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Financiamento de veículo - Sentença de procedência parcial - Insurgência recursal do réu - Não vislumbrada excessiva disparidade entre a taxa de juros prevista no contrato objeto dos autos e as médias de mercado - Inexistência de abusividade - Percentuais livremente pactuados pelas partes - Taxas de juros remuneratórios que não comportam redução - Contrato que não ostenta abusividade - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - RECURSO PROVIDO

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