(DOC. VP 896.5132.7461.8846)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. 1-

Decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica do Instituto de Ensino Superior de Cruzeiro - IESC e determinou a inclusão do sócio no polo passivo da demanda principal. 2- Caso concreto que comporta aplicação da Teoria Menor que não faz distinção de sócios majoritários ou minoritários nem quanto ao poder de gerência. Precedentes. 3- Conjunto fático probatório dos autos que desvelou que o agravante é sócio da empresa devedora, compôs seu Conselho Consultivo e

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