(DOC. VP 896.4931.3128.1153)

TJSP. PRELIMINAR DE NULIDADE -

cerceamento da defesa por indeferimento de prova - inocorrência - prova que se mostrou meramente protelatória ante a juntada de vastos prontuários médicos - Defesa que não justificou qual a necessidade da diligência e tampouco demonstrou qual o prejuízo sofrido com o indeferimento de seu pedido - nulidade afastada MATERIALIDADE - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga. AUTORIA - n

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