(DOC. VP 896.3409.1071.1313)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Impugnação do fundamento do acórdão que negou provimento ao recurso voluntário e rejeitou a remessa necessária. ERRO E CONTRADIÇÃO. Vícios não configurados. A motivação empregada para o julgamento identifica as razões que justificam o direito da autora ao reajuste contratual, pois a renúncia se referiu a período diverso do cobrado na presente demanda. FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A parte quer rediscutir a matéria enfrentada pela decisão colegiada, sem, contudo

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