(DOC. VP 896.3171.7787.6391) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR IDOSO. NEGATIVAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INCONTROVERSO QUE AS

compras contestadas pelo autor em seu cartão de crédito, não foram realizadas por ele. PARTE RÉ QUE RECONHECE, EM CONTESTAÇÃO, A OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO, DECORRENTE DE FRAUDE PERPETRADA NO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR DE R$ 5.000,00, QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONSIDERANDO A NEGATIVAÇ

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