(DOC. VP 896.0796.5219.1117)

TJSP. *Ação de reparação de danos - Transporte aéreo internacional - Voo de Montevideo a Nova York com conexão em São Paulo - Atraso no voo com saída de Montevideo, perdendo o voo da conexão - Realocação em voo com saída prevista 24 horas depois do voo inicialmente contratado - Aplicação do CDC - Atraso do primeiro voo contratado por necessidade de readequação da malha aérea - Falha na prestação do serviço de transporte evidenciado importando em responsabilidade objetiva da transportadora (CDC, art. 14) - Fortuito interno - Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo - Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora - Danos morais que se caracterizam in re ipsa, pela excessiva e considerável demora e ausência de assistência material adequada - Indenização arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais demonstrados - Fixação em valor menor ao sugerido na inicial - Recurso provido em parte.

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