(DOC. VP 895.8957.4107.9323)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. 1.

Trata-se de apelação manejada pela Defensoria Pública exercendo o múnus de Curadoria Especial em defesa do interesse da ré PREDIAL ITAMARATI, na ação de usucapião ajuizada pelos ora apelados. 2. A Defensoria insurge-se em razão das provas dos autos, que não demonstrariam o exercício da posse de maneira mansa, pacífica e ininterrupta. 3. Princípio do livre convencimento motivado, esse é o sistema adotado pelo Direito brasileiro. 4. De um lado se vê que - à luz desse princípio

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