(DOC. VP 895.8404.8647.8867)

TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Desclassificação. Porte de drogas para consumo próprio. Esgotada a instrução, não havendo elementos que subscrevam a imputação de traficância, faz-se de melhor cautela a desclassificação dos fatos para a órbita da Lei 11.343/2006, art. 28, ainda mais quando não admirável a quantidade de drogas compostas de maconha e cocaína em pedra, além da ausência de elementos mais robustos para a resposta adversa

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