(DOC. VP 895.8259.1404.1127) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO QUANTO A REQUISITO ESSENCIAL DO NEGÓCIO, QUAL SEJA, A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A ALIENAÇÃO DE BEM PELO CURADOR DO PROPRIETÁRIO. 

PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NO POLO PASSIVO E CONSIDERANDO QUE A TESE DE DEFESA DA EMPRESA CORRÉ APROVEITAS AOS DEMAIS CORRÉUS, NÃO É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS.  NÃO VERIFICADA INOVAÇÃO RECURSAL EM RELAÇÃO À ARGUIDA ILEGITIMIDADE DA IMOBILIÁRIA RÉ, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL QUE PODE SER CONHECIDO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO.  M

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