(DOC. VP 895.5366.3183.2936)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROPOSTA PELO INQUILINO. ALEGAÇÃO DE DANOS EM MÓVEIS DERIVADOS DE DEFEITOS ESTRUTURAIS DA CONSTRUÇÃO. RESCISÃO COM MULTA E DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS (DANOS MATERIAIS E MORAIS) DESCABIDA. 1.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso do autor não acolhido. 3. Alegação de prejuízos materiais em razão de infiltração/vazamento no imóvel, que ocasionaram danos em móveis. Ausência de comprovação dos prejuízos efetivamente suportados. Ressarcimento descabido. 4. Danos morais não configurados. Intercorrência que se insere dentre os contratempos corriqueiros da vida. Indenização indevida. 5. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida

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