(DOC. VP 895.1328.4900.9718) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PLEITOS DE DECRETO IMEDIATO DO DIVÓRCIO; DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE; DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM E DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM QUE O RÉU ATUA COMO ADVOGADO. AINDA, PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA FILHA DO EX-CASAL. PLEITO ACOLHIDO EM PARTE, SOMENTE AOS EFEITOS DE DECRETAR O DIVÓRCIO IMEDIATO DAS PARTES. NO TOCANTE AOS ALIMENTOS POSTULADOS PELA EX-CÔNJUGE, A DECISÃO VAI CONFIRMADA, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA EFETIVA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E INAPTIDÃO POR PARTE DA AGRAVANTE PARA PROMOVER SEU SUSTENTO. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM. INVIABILIDADE, NO CASO CONCRETO. FEITO ORIGINÁRIO NO QUAL AINDA NÃO FOI DELINEADA A EXTENSÃO DO PATRIMÔNIO COMUM A SER PARTILHADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA PENDENTE. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA FRAÇÃO IDEAL A QUE FAZ JUS CADA UM DOS LITIGANTES. PRETENSÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS PROCESSOS EM QUE O AGRAVADO ATUA COMO ADVOGADO, A FIM DE GARANTIR A PARTILHA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. ADEMAIS, A PROVIDÊNCIA REQUERIDA É TÍPICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO OU DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO SENDO CABÍVEL NA FASE DE CONHECIMENTO, ONDE AINDA NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, SOMENTE AOS EFEITOS DE DECRETAR O DIVÓRCIO IMEDIATO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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