(DOC. VP 895.1175.7116.4033)
TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
Não há cerceamento de defesa quando, produzidas as provas solicitadas pelas partes e questionadas as partes ao fim da audiência de instrução e julgamento acerca do interesse em novas provas, manifestam-se de modo contrário, havendo preclusão. COLISÃO TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA - ART. 29, II, CTB. Presume-se a culpa do condutor de veículo que colide com a traseira de outro, cabendo a ela comprovar a culpa da parte contrária, ônus do qual não se desincumbiu o apelante. RECURSO DE APELA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote