(DOC. VP 894.9441.5536.8161) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE TERCEIRO. RESSARCIMENTO. DESCABIMENTO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. 

I. Caso em Exame: O autor alegou que o réu inadimpliu uma dívida com terceiro. Referiu quitou a dívida do réu, por meio de dação em pagamento ao credor. Em razão disso, o autor requereu o ressarcimento da quantia que pagou a terceiro O réu contestou, negando a existência da dívida com o terceiro e a promessa de pagamento ao autor. II. Questão em Discussão (i): A existência da dívida entre o réu e o credor originário; (ii) a caracterização ou não de cessão de crédito e; (iii

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