(DOC. VP 894.7326.9566.2237)

TJSP. APELAÇÕES.

Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência declarando inexigível o débito descrito na exordial e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da parte autora. Pleito de majoração da indenização arbitrada. Com razão. Responsabilidade civil. Inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Danos morais in re ipsa. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 que deve ser majorado para R$ 10.000

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