(DOC. VP 894.2653.7581.5161)

TJSP. Habeas corpus - Furto - Revogação da prisão preventiva - Descabimento - Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar - Prática do delito enquanto gozava de liberdade provisória por outro processo - Evidente risco de reiteração delitiva - Impossível o reconhecimento do princípio da insignificância quando é considerável o valor do bem subtraído - Paciente reincidente - Insuficiência da imposição de medidas cautelares alternativas - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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