(DOC. VP 894.2377.5281.1311) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍCIO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. CDC. INAPLICABILIDADE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAMEAção declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada sob a alegação de vício de consentimento na celebração de contrato eletrônico de crédito bancário.Recurso de apelação interposto para reformar a sentença, sustentando vício de consentimento na contratação com o banco. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se restou demonstrado vício de consentimento na contratação e se é cabível

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