(DOC. VP 894.2024.5884.3136)

TJSP. Agravo em execução penal - Falta Grave - Participação em movimento de subversão à ordem ou à disciplina - Comprovação por meio de procedimento investigatório devidamente homologado - Decisão homologatória devidamente fundamentada - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Aplicação dos artigos art. 112, § 6, e 127, ambos da LEP - Decisão mantida - Recurso não provido.

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