(DOC. VP 893.6147.7907.0688)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.

Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores pagos. Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Pretensão da autora de rescisão dos ajustes, por falta de condição financeira de prosseguir com o pagamento do preço pactuado. Sentença de procedência. Insurgência da ré. - Composição do polo passivo. Litisconsórcio passivo necessário não caracterizado. Agente financeiro excluído do litígio por decisão da Just

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