(DOC. VP 893.5598.7287.9935)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Insurgência contra decisão que indeferiu o levantamento de quantia depositada em juízo, no valor de R$ 518.426,38, por ainda ser objeto de controvérsia entre as partes. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se é cabível o levantamento da quantia depositada em juízo pela parte exequente. III. Razões de Decidir 3. O recurso interposto pela Agravada ainda não transitou em julgado, o que impede o levantamento do valor requerido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote