(DOC. VP 893.5209.3564.6890)
TJSP. "Habeas corpus» - Organização criminosa - Pretendida a revogação de prisão domiciliar (substitutiva da prisão preventiva) - Não acolhimento - Paciente já condenada em primeira instância - Presentes os requisitos da custódia cautelar - Inexistência de incompatibilidade com o regime prisional fixado - Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote