(DOC. VP 893.2634.4679.7292) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. NO CASO CONCRETO, A PARTE DEVEDORA RESTOU CITADA NOS AUTOS. DESTARTE, REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, FINS DE CELERIDADE PROCESSUAL E, GARANTINDO UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE DEVEDORA, AINDA QUE NÃO ESGOTADAS AS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote