(DOC. VP 893.1782.8708.7728)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Negativação mantida indevidamente após a quitação. Danos morais. Presunção. Cabimento. Indenização devida. Valor que deve ser razoável e compatível com a ofensa a fim de desestimular o ofensor a repetir o ato ilícito. Majoração. Cabimento. Sentença parcialmente reformada. JUROS MORATÓRIOS. Termo inicial fixado a partir da citação. Manutenção. Relação contratual. Sentença mantida. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote