(DOC. VP 892.9586.2372.9988) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE. PRONÚNCIA. CPP, art. 413. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO MEIO CRUEL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. CRIMES CONEXOS. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS JURADOS.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de recurso interposto contra decisão de pronúncia que submeteu o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP), ocultação de cadáver (CP, art. 211) e corrupção de adolescente (art. 244-B, § 2º, do ECA). II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (a) Constitucionalidade do princípio do in dubio pro societate; (b) Viabilidade da aplicação do in dubio pro reo com a consequente absolvição

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