(DOC. VP 892.7607.6264.2919)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Benefício de pensão por morte acidentária - Suspensão do benefício - Ausência de regular procedimento administrativo para eventuais irregularidades - Restabelecimento concedido, além do pagamento das verbas em atraso - Antecipação dos efeitos da tutela - Dano moral não reconhecido - Sentença parcialmente procedente. APELAÇÃO - SEGURADA - Inversão do julgado quanto ao pedido de danos morais - Fundamento da reforma calcado pelos elementos dos autos - Verba alimentar - Idade avançad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote