(DOC. VP 892.7180.4142.2167)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recolhimento das custas processuais em autos de arrolamento de bens, deferindo o parcelamento conforme requerido pela inventariante. Os agravantes alegam direito à assistência judiciária e a necessidade de definição do monte mor partilhável e do valor da causa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a concessão de assistência judiciária aos agravantes e (ii) a necessidade d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote