(DOC. VP 892.5455.9176.4266) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE SESSÕES DE PSICOPEDAGOGIA, INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA PELO MÉTODO ABA E DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITOR EM SALA DE AULA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO PARCIAL DO TRATAMENTO.

I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento em que a autora, criança portadora de Transtorno do Espectro Autista, se insurge contra o deferimento parcial da antecipação de tutela pelo juízo da instância de origem, requerendo sejam concedidas, adicionalmente, sessões de psicopedagogia, intervenção terapêutica pelo método ABA e, ainda, disponibilização de monitor individual e especializado em ambiente escolar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Verificar o preenchimento dos requisitos contidos no

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