(DOC. VP 892.4943.6083.5537) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP/2023. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. TEMA 485 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM, REFORMADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC/2015, art. 1.022. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote