(DOC. VP 892.3062.9158.0449) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA DO CRÉDITO EXEQUENDO. CRÉDITO CONCURSAL. SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. NO CASO CONCRETO, AO ANALISAR AS RAZÕES RECURSAIS, VERIFICO QUE NÃO PROCEDE A INSURGÊNCIA, LIMITANDO-SE A PARTE AGRAVANTE A INSISTIR ACERCA DO DIREITO À CONCURSALIDADE DO CRÉDITO EXECUTADO, O QUE RESTOU RECONHECIDO NA ORIGEM. SE O CRÉDITO EXEQUENDO DEVE SER SUBMETIDO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CABERÁ O JUÍZO COMPETENTE A DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL EXCESSO PRATICADO PELO CREDOR.   AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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