(DOC. VP 892.2318.5689.0328)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Preliminares de violação ao CPP, art. 212 e invalidade de oitiva de testemunha em relação à qual o MP havia desistido, embora tenha se retratado - Inocorrência - Ainda que a magistrada tenha iniciado os questionamentos às vítimas e testemunhas, permitiu a ampla defesa e o contraditório, não tendo havido, de todo modo, qualquer reclamação defensiva durante o ato ou indicação de eventual prejuízo, o mesmo ocorrendo em relação à oitiva de testemunha logo após retratação do MP q

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