(DOC. VP 892.1120.0973.6732)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONJUNTO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DESASSOCIAÇÃO.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais Sentença de improcedência dos pedidos iniciais. Recurso dos autores. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Causa que se encontra madura para ser decidida. Prova pericial que se revela desnecessária ao deslinde do feito. MÉRITO. Pretensão de inexigibilidade de taxas associativas a partir de setembro de 2019, data em que requereram a desassociação, e manutenção do pagamento, a títu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote