(DOC. VP 892.0514.0714.8156)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de contrato de compra e venda de imóvel, especificamente quanto ao valor das prestações mensais. A autora alega cerceamento de defesa e cálculo incorreto das prestações. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de cerceamento de defesa e (ii) a legalidade do valor das prestações mensais conforme a legislação vigente. III. Razões de Decidir3.

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