(DOC. VP 891.9401.7916.9216) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIFERENÇAS DE VALORES EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. DESACOLHIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, ORA EMBARGADA PARA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO, DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AO AFASTAR A PRESCRIÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.

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