(DOC. VP 891.4664.2144.6878) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. READEQUAÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONSTATADOS. 

- NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.  - NO CASO EM TELA, VERIFICAM-SE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO, PARA ALÉM DA MARGEM TOLERÁVEL POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR.   - DENOTA-SE, ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS À TUTELA DE URGÊNCIA A FA

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