(DOC. VP 891.3334.1750.0797) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES, POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ OU INFRINGÊNCIA À BOA-FÉ OBJETIVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADOÇÃO DO CRITÉRIO EQUITATIVO PARA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, PARA EVITAR EVENTUAL AVILTAMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELA TAXA SELIC (art. 406, §1º DO CÓDIGO CIVIL, SOMADO À RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL 5.171).

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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