(DOC. VP 891.1808.1041.8713)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial condenou a ré ao pagamento de R$ 18.828,56, com correção monetária e juros de mora, além das custas processuais e honorários advocatícios. A autora apelou requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na análise da existência de danos morais indeniz
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