(DOC. VP 891.1721.1120.3269) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS.

I. CASO EM EXAME. Ação indenizatória ajuizada por fiadores em contrato de confissão de dívida em face de empresa credora, objetivando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais em razão da demora no cancelamento de averbação premonitória incidente sobre imóvel de sua propriedade. Sentença de parcial procedência, determinando a baixa da averbação premonitória e afastando o pedido de indenização por danos morais. Recursos de apelação interpostos por ambas as p

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