(DOC. VP 890.9561.4132.4202) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.1 O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do recorrente, imputando-lhe a prática do crime de Roubo Majorado, nos termos do art. 157, §2º, VII, do CP. 1.2 A sentença de primeiro grau julgou procedente a pretensão acusatória, condenando o réu à pena privativa de liberdade de sete (07) anos, três (03) meses e dez (10) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além da pena de multa e fixação de indenização mínima à vítima. 1.3 A defesa interp�

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